Os brasileiros já podem iniciar pelo celular o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O agendamento pode ser feito pela internet em grande parte dos estados, mas as etapas de atendimento e entrega variam conforme as regras de cada unidade da Federação.
A nova identidade adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. A mudança busca unificar os registros dos cidadãos e ampliar a segurança na identificação civil, dificultando a ocorrência de fraudes.
Segundo o Governo Federal, a CIN conta com mecanismos de proteção, como o QR Code, e segue padrões internacionais de identificação. Os recursos permitem verificar a autenticidade do documento e tornam mais confiável a conferência dos dados pessoais.
A primeira via da versão física é gratuita em todo o país. Apesar da possibilidade de iniciar a solicitação pela internet, geralmente é necessário comparecer a um posto de atendimento para apresentar a documentação e realizar a coleta da fotografia, das digitais e da assinatura.
O primeiro passo é acessar o portal do órgão responsável pela identificação civil no estado de residência ou o sistema indicado pelo governo estadual. Em seguida, o cidadão deve preencher os dados pessoais solicitados, escolher uma unidade de atendimento, selecionar a data e o horário disponíveis e confirmar o agendamento.
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar postos de identificação, institutos de identificação, unidades da Polícia Civil, Poupatempo ou outros locais indicados pelo governo estadual.
Entre os principais documentos exigidos estão:
O Governo Federal disponibiliza uma página com os links oficiais dos serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. A consulta permite localizar as orientações e o sistema de agendamento de cada região.
Em alguns estados, o cidadão também pode receber a nova identidade pelos Correios. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem essa possibilidade.
Em Minas Gerais, o prazo informado para a entrega é de até 15 dias úteis, com três tentativas. No Rio de Janeiro, o serviço é gratuito. Já em São Paulo, há cobrança de taxa.
As condições de entrega, assim como os procedimentos para solicitar o documento, dependem das regras de cada estado.
A substituição do RG pela Carteira de Identidade Nacional será gradual. O modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o padrão nacional, conforme estabelece a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Portanto, não é necessário trocar imediatamente o documento antigo.
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