Doze denunciados se tornaram réus pela Justiça Federal, nesta quarta-feira (21), após serem denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por estarem envolvidos na queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. Eles respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
O MPF afirma que os crimes não se limitam às causas diretas do acidente, mas envolvem práticas da empresa que priorizavam a redução de custos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves. Os réus incluem integrantes da alta administração, além de dois funcionários que, de acordo com o órgão, tiveram participação direta nos fatos que levaram à queda:
Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal fecharam acordos de não persecução penal e ficaram fora da denúncia.
O que diz a denúncia
A denúncia, baseada em apurações da PF, do Cenipa e da Anac, afirma que aviões da companhia tinham registros falsos de manutenção ou reparos precários, com peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade, e que havia pressão para que falhas não fossem anotadas nos livros de ocorrência. Para o MPF, o desastre foi um “desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas”.
O órgão sustenta ainda que a empresa sabia que o ATR 72-500 não era certificado para operar em condições críticas de gelo, mas o escalou para o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), apesar dos alertas de gelo severo na rota. Problemas no sistema de degelo, conhecidos por pilotos e gestores havia pelo menos um ano, teriam contribuído para a perda de sustentação.
O que diz a empresa
Em nota, a Voepass disse que continuará colaborando com a Justiça e afirmou ter mantido a segurança operacional como princípio fundamental ao longo de mais de três décadas. A defesa de Felício informou que se manifestará nos autos no momento adequado e que, à época do acidente, ele integrava o Conselho e estava afastado da gestão cotidiana, tendo retomado o comando executivo depois da queda.
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