Caso Miguel: Justiça bloqueia R$ 2 milhões de Sari Corte Real e Sérgio Hacker

A 21ª Vara do Trabalho em Pernambuco ordenou o bloqueio de R$ 2 milhões em bens do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e da avó de Miguel, menino de 5 anos que morreu ao cair do prédio de luxo em que o casal morava em Recife. A informação é do G1.

A decisão foi tomada atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco, com o objetivo de garantir o pagamento de indenização por dano moral no processo que envolve vínculos empregatícios de Mirtes e Marte, mãe e avó do menino.

No pedido, o órgão listou vários direitos trabalhistas que foram desrespeitados durante os anos de trabalho, incluindo a redução de salários sem a formalização de acordo, não recolhimento previdenciário, não pagamento de verbas rescisórias e prestação de serviços durante a pandemia da covid-19, mesmo quando não se enquadrava nas exceções permitidas para o trabalho doméstico.

A morte de Miguel, que acontece em junho, é citada no documento, afirmando que "o fato ultrapassou as fronteiras da cidade e do país, causando repulsa à Organização das Nações Unidas". O juiz substituto José Augusto Segundo Neto cita também o fato da mãe e avó fazerem parte do quadro de funcionários da prefeitura de Tamandaré, cidade pernambucana governada por Sérgio Hacker.

O bloqueio inclui móveis, imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e outros títulos que sejam negociáveis em bolsas de valores. O prazo para a defesa dos réus é de até 15 dias.