Aprovado há uma semana, auxílio de R$ 600 a informais ainda não tem prazo de pagamento

Aprovada há uma semana pelo Congresso Nacional, a lei que cria um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus ainda não saiu do papel. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro ainda precisa editar um decreto criando as regras para viabilizar, na prática, os saques. Só então os bancos poderão liberar o dinheiro.

O auxílio, que ficou conhecido como coronavoucher, será concedido a pessoas sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado) para combater os efeitos da crise causada pela pandemia de coronavírus.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 30 de março e publicado no Diário Oficial da União três dias depois. O governo também publicou uma medida provisória liberando os créditos orçamentários, mas ainda falta um decreto para definir como será a operação de pagamento.

Cadastro via aplicativo

Na sexta-feira (3), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo vai liberar nesta terça (7) um aplicativo, junto com a Caixa, para que os trabalhadores se cadastrem e solicitem o auxílio.

Segundo ele, a expectativa é que o cadastro seja processado em 48 horas e, após esse período, aqueles que cumprirem todos os requisitos tenham o recurso creditado pela Caixa, pelo Banco do Brasil e por bancos privados.

‘Burocracia’

O presidente tem justificado que a demora para a liberação do dinheiro ocorre porque “a burocracia é enorme” e, segundo ele, qualquer erro por parte dele poderia resultar em crime de responsabilidade. Ainda assim, disse que começaria a pagar nesta semana.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também sugeriu que a demora é decorrente de questões técnicas.

Na semana passada, insistiu que o pagamento dependia da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, para que o governo pudesse quebrar algumas regras que amarram o Orçamento.

Em seguida, o presidente resolveu publicar a medida no Diário Oficial, mas ainda não editou o decreto.

O Ministério da Economia estima que o auxílio de R$ 600 deva atender aproximadamente 54 milhões de pessoas.