Principais emissoras de TV somam dívidas de R$ 233 milhões com a Previdência

Os grupos proprietários das maiores TVs do Brasil somam dívida de R$ 223 milhões com a Previdência, informa reportagem do site Poder 360. O número consta de informações do Ministério da Economia obtidas pelo Poder 360 via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Segundo a publicação, a RedeTV! é a que mais deve: R$ 136,5 milhões. O Grupo Globo aparece em 2º lugar, com dívida de R$ 52,4 milhões; a Record, em 3º, R$ 31,7 milhões; e a Bandeirantes, em 4º, R$ 2,6 milhões. A única das cinco grandes emissoras de TV sem dívidas com a previdência é o SBT.

O não pagamento da Previdência Social está listado no artigo 168-A do Código Penal, que trata de apropriação indébita:

“Art. 168-A. Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.

Neste tipo de crime entende-se que a empresa retirou do salário do contribuinte (seus funcionários) o valor destinado à Previdência, mas deixou de repassá-lo ao governo, apropriando-se, portanto, de valor que nunca foi dela.