TCM: contas da Câmara de Salvador e de mais 17 municípios são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou nesta quarta-feira (27), as contas do ex-presidente da Câmara de Salvador, Léo Prates, relativas do exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, não constatou ressalvas nas contas do gestor. Na mesma sessão os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram as contas de outras 17 câmaras de vereadores.

A Câmara de Salvador recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$176.118.582,67 e promoveu despesas na quantia total de R$ 171.822.278,73. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.

A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$108.330.132,80, que corresponde 60,62% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.

Também tiveram contas aprovadas pelos conselheiros na íntegra – ou seja, sem quaisquer ressalvas – os então presidentes das câmaras de Igaporã, Gérson Pereira Reis; Piritiba, Sílvio Romero Alves Silva; e São Félix, José Fernando Souza Santos.

Ainda na sessão desta quarta (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram com algumas ressalvas as contas do exercício de 2018 dos gestores de outras 14 câmaras municipais.

Tiveram contas aprovadas com ressalvas os gestores de Jeremoabo, Benedito Oliveira dos Santos; Bom Jesus da Serra, Euflávio Silva Meira; Miguel Calmon, Carlos Roberto Miranda Rios; Caldeirão Grande, Admilson Alves Moreira; Serrinha, Radson Rogério Pires da Silva; Olindina, Sandro Santana Guimarães; Tapiramutá, Ruy Silva Barros; Dário Meira, Manoel Thomé de Souza; Pé de Serra, Agenário Carneiro; São Domingos, Jotair Batista da Silva; Senhor do Bonfim, Reinaldo Ferreira Santana; Alagoinhas, Roberto José Torres de Lima; Utinga, Antunes Santana dos Santos; e Sobradinho, Carlos Jarques Canturil da Silva.