Polícia Civil aplica norma de isenção de taxas para CNH

Após tratativas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), o Gabinete do Delegado-Geral (GDG) iniciou a aplicação da norma de isenção de taxas para renovação e mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para investigadores da Polícia Civil da Bahia.

Uma lista com os 50 primeiros servidores a serem isentos das taxas foi entregue a Diretoria de Habilitação do Detran-Ba, na quinta-feira (7). O delegado-geral, Bernardino Brito, destaca a importância da parceria com o órgão estadual de trânsito.

“A partir dessa parceria com o Detran-Ba estamos garantindo esse benefício aos nossos investigadores. Uma importante iniciativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba) com a Polícia Civil. Mais uma vez, cumprindo ações de valorização dos nossos servidores policiais”.

A isenção das taxas para renovação e mudança de categoria de CNH para investigadores da Polícia Civil está firmada na portaria n° 1116 de 13 de setembro de 2018, do Detran-Ba, em consonância com Lei 11370 de 4 de fevereiro de 2009, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Os investigadores que possuírem CNH vencida ou em data próxima do vencimento devem comparecer ao setor de transporte do GDG.