CCJ do Senado aprova último relatório da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (22) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. O texto incorporou mudanças sugeridas à proposta após a aprovação da matéria em primeiro turno. Com isso, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário.

A sessão está marcada para a tarde desta terça, com votação dos senadores em segundo turno, encerrando a tramitação da PEC no Congresso. A proposta chegou a ser aprovada por 56 votos a 19 e exigia votação em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Antes de o plenário apreciar o texto, é obrigatória a emissão de parecer, pela CCJ, sobre as emendas. Para ser aprovada em definitivo pelo Senado, a proposta precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. Depois, a emenda será promulgada em sessão do Congresso e fará parte da Constituição.