STF julgará na quinta (17) prisão em 2ª instância; caso pode beneficiar Lula

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O desfecho do caso pode, em tese, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas siglas PCdoB e Patriota.

As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

O Supremo tem mantido um placar de 6 votos a 5 a favor da prisão nessa etapa do processo, mas alguns dos ministros podem mudar de posicionamento num novo julgamento do tema.

O STF passou a autorizar a prisão em segunda instância após a realização de três julgamentos em 2016, retomando o entendimento do tribunal que foi adotado até 2009.

O caso voltará à pauta do Supremo na esteira do julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Uma decisão nesse tipo de processo, em que é analisado se a prisão em segunda instância está de acordo com a Constituição Federal, terá o efeito de fixar o entendimento do STF sobre o tema.

Apesar da maioria favorável à prisão em segunda instância formada no tribunal nas decisões de 2016, alguns ministros não têm seguido esse entendimento em decisões individuais e têm dado liberdade a réus nessa situação.

O resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação Lava Jato. Os procuradores de Curitiba e o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro defendem a medida como uma forma de garantir a punição dos condenados e também um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peças-chave nas investigações de esquemas de corrupção.