Reforma da Previdência dos militares vai custar R$ 14,9 bi a mais

Os gastos com reajuste e reformulação das carreiras dos militares devem ser bem maiores do que o inicialmente estimado pela equipe econômica, de acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada hoje (9). 

Ao encaminhar o projeto de lei que reforma a Previdência das Forças Armadas, a governo havia contabilizado que os gastos seriam R$ 14,9 bilhões menores do que efetivamente terá para os cofres públicos.

O governo informou, inicialmente, que a economia com a reforma seria de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haveria aumento de R$ 86,65 bilhões.

A estimativa inicial, no entanto, deduz do valor dos gastos R$ 14,9 bilhões que o governo estima arrecadar de Imposto de Renda (IR) com o mesmo aumento salarial. Sendo assim, os gastos efetivamente serão R$ 14,9 bilhões maiores.

Conforme o Ministério da Economia, no entanto, a expectativa do governo federal de economia líquida de R$ 10,45 bilhões, em dez anos, não será alterada, porque a projeção também considerava R$ 14,9 bilhões a mais nas receitas, com a arrecadação de Imposto de Renda. 

“Do ponto de vista de resultado final esperado, essa opção [de desconsiderar o Imposto de Renda] tem efeito nulo, pois receita e despesa são afetados em igual valor. Não houve falta de transparência, pois na apresentação constou expressamente a ressalva 'Desconsidera impacto com Imposto de Renda'", declarou a pasta, em nota ao jornal. 

O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado hoje (9). No entanto, o Partido dos Trabalhadores vai apresentar um pedido para que a proposta seja votada também no plenário da Casa.

A proposta encaminhada pelo governo aos deputados prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e especializações. Segundo o texto, oficiais de alta patente podem ter reajuste de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá aumento maior do que 12%.