Senado aprova texto-base da reforma e rejeita regras mais duras para abono salarial

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, na noite de ontem (1º) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O placar foi 56 votos a favor e 19 contra.

Pouco depois da meia-noite, os parlamentares suspenderam a sessão e decidiram terminar de votar os destaques pendentes em sessão extraordinária convocada para as 11h de hoje (2).

Entre outros pontos, a PEC da reforma da Previdência prevê: idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; vale para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos; tempo mínimo de contribuição no setor privado urbano de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho (20 anos para os que ainda vão ingressar no mercado) e tempo mínimo de contribuição no setor público de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Também está prevista regras como idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos; idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais; além de regras de transição com pedágio para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria.

Abono salarial

No entanto, senadores governistas não conseguiram impedir a aprovação pelo plenário de um destaque que reduz em R$ 76,4 bilhões a economia em dez anos com a reforma, segundo cálculo da equipe econômica do governo.

O destaque retirou do texto um trecho aprovado pela Câmara sobre abono salarial. Com isso, vai permanecer a lei vigente. Hoje o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto que havia sido aprovado pelos deputados estabeleceria que o pagamento ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43.

Apesar de a maioria (42) dos senadores ter votado contra o destaque, e outros 30 terem votado a favor, o quórum mínimo manutenção do texto era de 49 votos. Por se tratar de uma supressão, não será exigida a volta da proposta para ser votada na Câmara.