Em São Paulo, Rui pede revisão do pacto federativo e justiça na divisão de receitas com estados

O governador Rui Costa (PT) participou nesta segunda-feira (09) do Fórum Exame 2019, em São Paulo, que teve como tema “Como recuperar o foco no Desenvolvimento”.

Ao lado dos governadores Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Camilo Santana (Ceará) e Helder Barbalho (Pará), Rui pediu a revisão do pacto federativo de modo que os recursos não fiquem tão concentrados com a União, como acontece atualmente.

“Um dos problemas graves dos estados é que o Brasil é uma federação e na prática essa federação carece de uma redistribuição do que é recolhido de tributos de forma mais justa. Há uma concentração de recursos na União e essa concentração cresceu na era do PSDB, do PT e pós-PT. E são os estados que oferecem os serviços para a população”, disse.

O governador citou ainda o fato de salários pagos pelos estados serem vinculados a órgãos federais.

“Somos também uma federação em que os salários do judiciário estadual, por exemplo, são vinculados à esfera federal. Os salários nos Ministérios Público Estaduais também são vinculados ao Federal, mas são os estados que pagam. […] Se nós olhamos outros modelos que se propõem a ser uma federação no mundo, na Europa, este não é o padrão. Cada estado tem autonomia de definir sua política do que é ente estadual. Final do ano passado tivemos um aumento de 16% do Judiciário e isso impactou fortemente as despesas do estado”, ressaltou.

Rui também falou sobre a Reforma da Previdência, que tramita no Congresso, e novamente pontuou que ela pouco alcança questão previdenciária estadual.

“Sou a favor da inclusão dos estados e municípios, mas sempre faço a ressalva que essa reforma não alcançará de forma a resolver os problemas dos estados e municípios, às previdências estaduais. A Bahia já fez a sua reforma previdenciária […] Se essa reforma que está aí for aplicada, o máximo que conseguiremos arrecadar na Bahia será o equivalente a 10% do déficit previdenciário anual. Evidente que continuaremos com 90% do problema”, afirmou o petista.

“O caminho é passar a compartilhar com estados e municípios receitas novas. Digo isso sendo o estado que é este ano o 18º em arrecadação per capita, e estamos fazendo uma disputa boa e positiva com o Ceará sobre quem tem feito o maior investimento. E estamos conseguido manter os investimentos”, concluiu.