Câmara conclui votação da reforma da Previdência e proposta vai ao Senado

Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados concluíram nesta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da reforma da Previdência após rejeitar mudanças no texto aprovado em primeiro turno.

Com o fim da análise no texto na Câmara, a reforma vai ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, em uma rede social, que o texto, ao chegar nesta quinta (8), será encaminhado imediatamente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

"Agora é com o Senado!", escreveu. Ele quer reincluir estados e municípios na reforma. Após a sessão na Câmara, Maia afirmou que "o resultado foi muito positivo". "Acho que, no segundo turno [com] uma conscientização maior dos destaques, a matéria sai com uma ótima economia", afirmou. Ao final da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve no plenário para cumprimentar Maia.

"Estou muito satisfeito e vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara. Agradecer a aprovação da reforma, agradecer o excelente trabalho de coordenação pelo presidente Rodrigo Maia", disse. Guedes afirmou ainda ter "a melhor expectativa possível" em relação à votação no Senado.

O Palácio do Planalto espera que ampla maioria dos senadores aprove a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até o fim de setembro. A reforma, assim, iria para promulgação e entraria em vigor. Ao encerrar a sessão, Maia agradeceu aos partidos que apoiaram a reforma e declarou que a aprovação do texto foi resultado de um trabalho coletivo.

A reforma prevê regras mais rígidas par aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais. Pela proposta, passa a ser exigida uma idade mínima –65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado laboral. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria.

A reforma prevê também um critério de tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores urbanos, esse período é de 15 anos para quem já está no mercado de trabalho e de 20 anos para aqueles que ainda não tiveram emprego formal. As trabalhadoras do setor privado precisarão contribuir ao menos 15 anos em ambos os casos. Para conseguir aprovar a reforma na Câmara, o governo teve de ceder em alguns pontos. Isso reduziu a economia prevista com a PEC de R$ 1,2 trilhão em dez anos para R$ 933 bilhões.

O objetivo de Guedes é controlar o crescimento dos gastos previdenciários —de grande peso nas contas públicas— e indicar uma política de controle fiscal para retomar investimentos e o crescimento. Contrariando o discurso de campanha, Bolsonaro e os interlocutores do Planalto negociaram emendas e cargos para agradar deputados favoráveis à reforma.

Às vésperas da votação em segundo turno, o presidente enviou um projeto abrindo espaço no Orçamento de diversos ministérios para garantir o pagamento de emendas parlamentares —destinação de recursos para obras e investimentos nos redutos eleitorais de congressistas.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que o objetivo seja cumprir o compromisso na negociação com congressistas. Interlocutores de Bolsonaro confirmam, porém, que o projeto libera ao menos R$ 2 bilhões para emendas. A articulação política e a atuação de Maia —um dos principais fiadores da proposta— garantiram margem bastante superior aos 308 votos necessários para aprovar a PEC. No texto-base, a Câmara aprovou a reforma por 379 votos, no primeiro turno, e 370 votos, no segundo.

Por ampla maioria, os deputados mantiveram, por exemplo, regras mais duras para pensão por morte, aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde, pagamento do abono salarial (uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda). A oposição não conseguiu apoio de partidos de centro para aprovar critérios mais brandos para esses benefícios.