Motta diz que parecer sobre PL da Misoginia será apresentado em junho

Durante o evento de lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que não se pode “tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio” e afimrou que o Grupo de Trabalho (GT) que discute o PL da Misoginia vai apresentar um parecer da pauta até o “início de junho”.

Segundo Motta, a segurança pública é uma das “preocupações mais concretas da vida nacional”, e é necessário citar o combate ao feminicídio.

“A segurança não pertence ao governo, nem à oposição, pertence à cidadania brasileira e ao direito do nosso povo de ter uma vida plena. Não podemos tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como um foco inescapável”, afirmou o presidente da Casa nesta terça-feira (15) no Planalto.

Entenda o PL da Misoginia
Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ou seja, não admite fiança, impedindo que o preso pague para responder ao processo em liberdade; e não perde a validade, podendo o acusado ser punido a qualquer momento. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina.

Os GTs, ao contrário das comissões permanentes, são temporários e funcionam de maneira mais flexível. Eles são formados por deputados indicados pelos partidos políticos com o objetivo de analisar um assunto específico e apresentar uma proposta de encaminhamento.