PF alertou o Congresso para os riscos da política de armas de Bolsonaro

Documentos inéditos obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que a Polícia Federal se opõe à política de armas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afrouxou o controle e possibilitou números recordes de novos registros de armamentos no Brasil.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, em pelo menos oito posições formais entregues ao Congresso Nacional de 2018 até o início de 2022, a PF apontou que os projetos de lei apoiados por Bolsonaro dificultariam a garantia de segurança no país, que já registra a maior quantidade de homicídios no mundo, em números absolutos.

“Consideramos todas essas mudanças um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo prevista na legislação atual”, escreveu a PF em dezembro de 2019 aos parlamentares, após aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3723, de autoria do governo.

Segundo parecer da Polícia Federal, caso aprovado no Senado, o projeto “resultará, sem dúvida, no retorno da situação caótica no país de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muito piores os índices de criminalidade”.

Apesar do posicionamento técnico contrário, a PF acabou dando apoio com “ressalvas” à proposta do presidente. Tal apoio, segundo uma autoridade da corporação, é um sinal da influência de Bolsonaro na instituição, por meio de aparelhamento com aliados em postos-chave.

Ainda sobre o PL 3723, a Polícia Federal apontou que partes do projeto parecem ter sido redigidos “sem prever as consequências dessas descriminalizações para a delinquência geral e o crime organizado”.

Segundo o jornal, apesar de haver muitos policiais simpatizantes de Bolsonaro, a agenda de armas do presidente é vista com temor. Em entrevista à Reuters, cinco oficiais de alto escalão expressaram extrema preocupação sobre o legado da política de armas do atual governo, mas disseram que eram impedidos de se manifestar por conta de pressões internas. “A questão é que não pode se expressar livremente”, afirmou a fonte. “Mas a Polícia Federal tem sido muito ciosa sobre essa questão de controle de armas, que foi boa para o Brasil, é boa para o Brasil”, acrescentou.