MP recomenda cumprimento da Lei Antibaixaria no Carnaval de Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) recomendou ao Município de Bom Jesus da Lapa a adoção de medidas para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A recomendação foi emitida na terça-feira (27) e se refere aos festejos do “Lapa Folia 2026”, iniciados na sexta-feira (28) e que seguem até 1º de março.

Os documentos, assinados pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, orientam a gestão municipal e os organizadores dos eventos a assegurarem o respeito aos direitos humanos, prevenindo conteúdos e situações que incentivem violência, discriminação ou que atentem contra a dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

O MP recomendou ainda que o Município e os responsáveis pelas atrações artísticas informem amplamente artistas, bandas e equipes técnicas sobre as determinações. Também foi orientada a fiscalização das apresentações, com possibilidade de interrupção dos shows e aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas.

Além disso, a recomendação estabelece que eventuais violações à Lei Antibaixaria sejam comunicadas ao MP no prazo de até 48 horas. O órgão também alertou sobre a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a necessidade de identificação do público participante. Situações de risco envolvendo crianças e adolescentes devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.