Defesa diz ao STF que Bolsonaro não autorizou uso de IA em vídeo exibido na convenção do PL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República.

A manifestação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido de esclarecimentos do relator da execução penal.

Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão".

Segundo a defesa, o ex-presidente não poderia ter concedido essa autorização porque está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias. Os advogados sustentam que essas restrições demonstram que não houve contato para solicitar autorização para a produção do material.

O documento também argumenta que, mesmo antes das medidas restritivas, os filhos de Bolsonaro utilizavam sua imagem pública em atividades político-partidárias.

"Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito", afirma a petição.

A defesa acrescenta que essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem do ex-presidente. Ao final, os advogados pedem que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal.

A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues, além do senador Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado.