O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, envie à Corteum relatório completo sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro desde sua transferência para a unidade, no prazo de cinco dias.
Moraes determinou que o batalhão informe “todas as atividades do custodiado”, com especificando datas e horários. A determinação inclui visitas de advogados, parentes e amigos, além de consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências registradas no período.
“OFICIE-SE ao 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o apenado encontra-se custodiado, para que apresente a esta CORTE, no prazo de 5 (cinco) dias, relatório completo com as atividades do custodiado desde sua transferência, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências, com respectivas datas e horários”, diz o despacho.
No mesmo despacho, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada do relatório e que os advogados regularmente constituídos sejam intimados da decisão.
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