Comissão aprova fim da ‘taxa das blusinhas’ em compras de US$ 50

A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória (MP) da taxa das blusinhas aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que encerra o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet.

A medida segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovado nas duas Casas nesta semana.

A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

Avaliação periódica

Após a aprovação da medida, a Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro deste ano, contendo avaliações a cada seis meses com informações de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação.

A avaliação periódica da política de isenção dessas importações também deve ser acompanhada por setores empresariais.