Mendonça determina soltura de ex-procurador do INSS investigado pela PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um dos investigados pela Polícia Federal no esquema de descontos irregulares em aposentadorias. Apesar da decisão, ele terá de cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Entre as restrições estão a proibição de manter contato com outros investigados, de frequentar entidades associativas e de entrar em instalações do INSS ou da Dataprev. Virgílio também não poderá deixar o país e ficará submetido ao monitoramento eletrônico. Para Mendonça, as medidas são suficientes para impedir que ele retome as práticas atribuídas a ele durante a atual etapa das investigações.

Virgílio estava preso desde novembro do ano passado. De acordo com a investigação da PF, ele teria recebido R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias vinculadas à esposa. Os valores teriam sido pagos por empresas relacionadas às associações investigadas por descontos indevidos em benefícios do INSS.

Na decisão, Mendonça avaliou que a investigação avançou de forma significativa e que, neste momento, a manutenção da prisão preventiva não seria mais necessária. O ministro destacou que as restrições impostas reduzem a possibilidade de contato com outros investigados e de acesso aos locais relacionados ao caso.

Mendonça também revisou as medidas impostas a outros investigados. Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), teve a prisão preventiva substituída pelo monitoramento eletrônico. Já Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura, José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Bolsonaro, e o advogado Gilmar Stelo deixaram de ser obrigados a usar tornozeleira. Segundo o ministro, o estágio avançado das apurações permite a redução das restrições nesses casos.