O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá ser acomodado em uma sala de Estado-Maior no batalhão. O ministro também autorizou que o ex-presidente tenha assistência integral, 24 horas por dia, de médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Supremo.
A decisão prevê ainda que Bolsonaro poderá ser encaminhado imediatamente a hospitais em caso de urgência ou emergência médica. Nesses casos, a única exigência é que o STF seja comunicado no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência.
O ex-presidente também está autorizado a realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos responsáveis, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o Supremo comunicado.
Além disso, Moraes determinou que Bolsonaro receba diariamente alimentação especial. Caberá à defesa informar o nome da pessoa responsável pela entrega das refeições no local.
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