Por supostas violações a direitos humanos, MPF aciona emissoras da Bahia e pede indenização milionária

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) acionou três emissoras de TV da Bahia por violar direitos humanos ao noticiar casos de crimes no estado. O MPF-BA quer que a União, a TV Record/Itapoan, Aratu (afiliada do SBT), e a TV Band-Bahia paguem, cada uma, indenização de R$ 1 milhão para ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação foi ajuizada pelo procurador da República, Ramiro Almeida.

Na ação, o procurador argumenta que suspeitos são alvos de " excesso de exposição midiática", e ressalta que os apresentadores dos programas televisivos (Na Mira, Brasil Urgente, Sociedade Contra o Crime, Ronda, Que Venha o Povo e Balanço Geral) "acabaram por incidir em violação de direitos dos suspeitos da prática de crimes".

"(Os programas têm) extrapolado o direito de liberdade de imprensa ao proferir palavras ofensivas à honra do suspeito, que não agrega nenhum conteúdo informativo ou de relevância para os telespectadores", diz Ramiro Almeida. "O direito de informar, ainda que assegurado na Constituição da República, consabe-se, não é um direito absoluto, devendo ser coibida a conduta que foge da razoabilidade e que transborda a finalidade de comunicação da imprensa", acrescenta. 

O procurador cita, na ação, casos em que envolveram a violação dos direitos humanos, como o episódio do influenciador digital Iuri Sheik, que foi preso após tirar e matar a tiros o empresário William Oliveira em uma discussão durante os festejos juninos da cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, em 2019.

O MPF-BA afirma que cabia à União fiscalizar os programas. Como se omitiu, o Ministério Público quer que a União pague também a indenização. O procurador pediu ainda que seja fixada uma multa de R$ 100 mil para cada programa que viole os direitos humanos.

O Metro1 entrou em contato o responsável de conteúdo das três emissoras citadas na ação (Record, Aratu e Band), mas até a publicação dessa nota não obteve resposta.