Bolsonaro sanciona lei que aumenta gastos com propaganda em ano eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta terça-feira (31), a nova lei que permite ao gestor público destinar mais verba a despesas em publicidade oficial em ano eleitoral. Com a mudança, o limite de gastos passa a ser seis vezes a média mensal dos valores gastos nos últimos três anos.

Segundo dados levantados pelo Senado Federal, a mudança permite ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nos gastos com publicidade. O Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, também estabelece que as mesmas regras para contratação de contratos de publicidade pela administração pública servirão para serviços de comunicação.

Serviços como assessoria de imprensa, relações públicas e produção de conteúdo para as redes sociais de órgãos do governo devem observar critérios como “melhor técnica” e/ou “técnica e preço”. Atualmente, o governo federal utiliza a modalidade de pregão para a contratação desses serviços.

“De acordo com a proposição legislativa, a medida é necessária para fins de adequar as modalidades e tipos de licitações mais apropriados para a contratação de serviços de comunicação institucional, e que possibilitem a verificação da capacidade técnica da futura contratada com o intuito de evitar despender recursos públicos em contratações baseadas unicamente em preços, que não gerem resultado e eficiência”, destaca a Secretaria-Geral da Presidência da República em um comunicado publicado pelo Congresso em Foco.

“A sanção presidencial possibilitará aprimorar e otimizar o uso dos recursos públicos em contratações de serviços de comunicação”, defende o comunicado.