Rosa Weber dá 24 horas para que Câmara explique votação da PEC dos Precatórios

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou hoje (6) que o presidente da Câmara, Arthur Lira, preste explicações sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Um grupo de deputados entraram com ação no STF pedindo a anulação da votação, aprovada em 1º turno na Câmara. Weber é a relatora da ação.

A PEC foi aprovada por 312 votos a 144. Para os deputados que movem a ação, Arthur Lira realizou manobras irregulares para que houvesse a aprovação, dentre elas está o fato de deputados que não estavam presentes na Câmara puderam votar. 

No despacho, Rosa Weber justificou o seu pedido da seguinte forma: “Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar. Publique-se. Notifiquem-se as autoridades impetradas pela via mais expedita disponível”

Em entrevistas, o presidente da Câmara dos Deputados tem negado irregularidades.