Senadores pedem rejeição de MP que limita remoção de conteúdos das redes sociais

A Medida Provisória que cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelece garantias aos usuários e dificulta a remoção de publicações ou a suspensão de contas, gerou manifestação de diversos senadores.

A MP 1.068/2021 foi publicada, nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU).

O senador baiano Otto Alencar (PSD-BA) manifestou-se pela devolução imediata ou rejeição pelo voto com a máxima urgência.

“Ao agir assim, o Congresso preserva sua altivez e autonomia. Abominável o único projeto do governo Bolsonaro, que é estimular o ódio no Brasil”, afirmou Otto.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a imediata suspensão da vigência da norma.

“Diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, escreveu o parlamentar sergipano em suas redes sociais.

Já para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a MP dificulta a retirada de conteúdo inadequado das redes.

“Defendo que o Congresso devolva a MP, medida que só beneficia as redes de ódio e os produtores de fake news. Essa MP é mais um ataque de Bolsonaro à democracia!”.

O PL 2.630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já foi aprovado no Senado e agora está em fase de audiências públicas na Câmara dos Deputados.

Um dos pontos mais polêmicos da MP é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores.