Deputados aprovam projeto da regionalização da Embasa e mais dois

Três projetos de lei foram aprovados em uma longa sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ontem (4). Foi necessário um acordo entre as lideranças partidárias para o destravamento da pauta.

A matéria mais discutida foi o projeto de Lei Complementar 137 que cria Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia, proposta pelo governo estadual. A matéria teria a intenção de regionalizar as ações de saneamento e oferta de água.

Os deputados de oposição consideram que a proposta aponta na direção da privatização da Embasa. No entanto, a hipótese foi rejeitada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), que defende o contrário: o projeto fortaleceria o papel da empresa.

Outros projetos

Também foram aprovados o PL 23.349, também do Executivo, que muda a tabela e a carreira de técnico universitário e a quantidade de cargos das carreiras de técnico e analista universitário do grupo ocupacional técnico das universidades estaduais; e o PL 2.740, de autoria deputado Aderbal Caldas (PP), que institui a Medalha Irmã Dulce. A honraria será concedida anualmente a uma instituição ou pessoa de destaque na promoção de obras de cunho social.