MP-BA recomenda que secretarias apresentem protocolo de retorno às aulas

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que as secretarias de Saúde e de Educação de Juazeiro tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico para retomada das aulas presenciais. A recomendação é da promotora Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza.

As pastas têm o prazo de 72 horas, a contar de segunda-feira (8) para que as pastas enviem à 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro um relatório com todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação. Deve ser enviada também a definição de condições epidemiológicas e sanitárias para retorno das aulas.

De acordo com a promotora, até hoje não foram apresentados ao MP os referidos planos, apesar dos ofícios enviados que solicitaram o envio. A promotora Rita de Cássia Souza observou que algumas escolas da rede privada cumpriram as horas previstas para o último ano letivo e se já preparam para o ano letivo de 2021, enquanto a rede pública não tem qualquer definição – ainda que no formato de aulas não presenciais.

“As unidades escolares, públicas e privadas, as famílias e a comunidade escolar não possuem informações necessárias para se preparar substancialmente às várias possibilidades de retorno gradual”, argumentou.

A recomendação do MP-BA orienta que o plano pedagógico deve garantir o direito à educação de forma remota, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas para o retorno presencial. Já o plano sanitário deve indicar os protocolos que assegurem medidas de segurança sanitária, com possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, quando do retorno das aulas presenciais.