Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para fiscalizar as contas públicas.

A destinação desses recursos pelo governo federal ao Fundeb pode atrasar porque, para fazer o pagamento, é necessário que o Congresso aprove o Orçamento deste ano.

Em condições normais, o Orçamento de um ano deve ser aprovado no ano anterior. Mas um impasse político acerca da formação da Comissão Mista de Orçamento levou ao adiamento da votação para este ano — o Congresso chegou a aprovar no ano passado a lei que estabelece as diretrizes orçamentárias, mas não o Orçamento propriamente.

Os R$ 14,4 bilhões correspondem a quase três quartos da complementação da União ao Fundeb — estados e municípios também contribuem para o fundo. Esses recursos estão entre as despesas federais chamadas de “condicionadas” – isto é, que dependem de abertura de crédito extra autorizada pelo Congresso Nacional.

Porém, o governo só pode pedir ao Congresso que aprove propostas de crédito extra após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira (2) que pretende votar até março o projeto da LOA de 2021.