CNJ intima desembargador a prestar esclarecimentos após vídeo em que humilha guardas municipais

O ministro Humberto Dias, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar o comportamento do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra guardas municipais de Santos. 

Em vídeos, Eduardo aparece humilhando agentes após receber uma multa por descumprir decreto municipal que determina obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos ou estabelecimentos privados. 

O ministro da CNJ entendeu que as imagens demonstram indícios de violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura. O desembargador deve ser intimado a prestar esclarecimentos e terá um prazo de 15 dias para cumprir a ordem. A conduta dele será investigada e serão analisadas também providências a serem tomadas diante da situação.