Irecê: Ministério Público pede prisão e afastamento de prefeito

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu o afastamento e a prisão do prefeito de Irecê, Elmo Vaz, por supostas irregularidades cometidas na contratação da empresa ANM - Serviço de Apoio e Assessoria Administrativa. A empresa, de acordo com a peça formulada pelo órgão, foi contratada com o objetivo de prestar "assessoria jurídica para recuperação de receitas tributárias junto à empresa de telefonia e móvel relativos a débitos tributários do município. 

A peça assevera ainda que a contratação da empresa teve como um dos objetivos "atender a interesse pessoal do denunciado". "É o que se pode extrair da análise do procedimento de inexigibilidade 003/2017, que se iniciou no dia 05 de janeiro de 2017, quatro dias depois da posse do acusado no cargo de Prefeito do Município de Irecê-Ba, se ultimando com a assinatura do contrato no 21301/2017, no dia 13 de janeiro de 2017". 

O MP-BA diz ainda que o modelo de contratação, sem licitação, não se justifica, uma vez que a empresa "não é singular e tampouco demanda notória especialização para executá-lo". 

Na Ação Criminal, o Ministério Público, através dos promotores de Justiça, Sara Mandra Moraes e Luiz Estácio Lopes, pediu o afastamento e a prisão do prefeito de Irecê, em razão do disposto no art. 2º, inciso II do Decreto Lei 201/67.

O processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia, tendo como relator o desembargador Eserval Rocha.