Cotado para o MEC é alvo de denúncias do Ministério Público por dívida de R$ 22 mi

O nome indicado pelo PSD para assumir o Ministério da Educação foi alvo de duas denúncias do Ministério Público por sonegação fiscal de R$ 22 milhões. Renato Feder é secretário da Educação do estado do Paraná, e se reuniu com Jair Bolsonaro na última terça-feira (23) para alinhar expectativas com o chefe do Executivo.

De acordo com informações reveladas pelo jornal O Globo, Feder foi denunciado pelo MP do Rio de Janeiro e de São Paulo porque a Multilaser, empresa da qual é sócio, não teria recolhido para os cofres dos estados os valores devidos de ICMS. As duas ações ainda estão em tramitação.

Segundo a denúncia, a empresa cobrou os valores de ICMS em transações que manteve com clientes, mas não recolheu esses valores ao poder público. A dívida é de mais de R$ 19 milhões.

O outro sócio da empresa, Alexandre Ostrowiecki, também seria alvo da denúncia. A pena prevista para o delito é de detenção de seis meses a dois anos. O promotor, no entanto, pede aplicação de agravantes para aumento da pena, devido ao alto valor da sonegação.

A 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens de São Paulo suspendeu temporariamente a tramitação do processo, após pedido da defesa. A parte quer tentar acordo com o Estado sobre abatimento da dívida de CIMS de um crédito de precatórios que a empresa teria. Em dezembro, o Ministério Público pediu que a Justiça retomasse o andamento da ação, devido à demora excessiva da negociação.

O processo no Rio de Janeiro aponta sonegação de R$ 3,2 milhões pela empresa, da mesma forma que aconteceu em São Paulo. Essa denúncia, de acordo com o jornal O Globo, aponta que a sonegação foi praticada oito vezes. A defesa usou o mesmo argumento utilizado em São Paulo.

Em resposta, Feder disse que não participa da gestão do grupo Multilaser. No entanto, entendeu a cobrança dos impostos como “indevida”. O secretário da Educação do Paraná afirmou também que é apenas acionista minoritário.

Os processos citados pelo Globo são contestações tributárias, nas quais a Multilaser questiona a cobrança indevida de impostos. O Estado de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro devem R$ 95 milhões à empresa. Cabe à Justiça se posicionar sobre o assunto, sendo que a decisão judicial sempre será acatada”, disse ele em nota.

A Multilaser também se posicionou, lembrando que briga com os dois estados para obter o pagamento de créditos devidos, que seriam da ordem de R$ 100 milhões.