Feira de Santana: Defensoria aciona prefeitura por não informar medidas contra coronavírus

A Defensoria Pública da Bahia ajuizou uma ação contra o Município de Feira de Santana por não prestar informações sobre o quadro das condições e medidas adotadas na cidade para combater o coronavírus. Há dois meses, a Defensoria havia oficiado a prefeitura para prestar esclarecimentos, mas não obteve respostas. Por isso, decidiu ajuizar a ação civil pública. 

Feira de Santana registrou o primeiro caso da doença na Bahia no dia 6 de março deste ano. Desde então, a Defensoria vem solicitando sem sucesso informações à administração local com o intuito de, amparada por dados, cumprir com sua missão constitucional na luta em defesa dos direitos humanos e fundamentais e da efetiva aplicação de políticas públicas que garantam direito à vida e a saúde. “Para o exercício de suas funções institucionais, como fazer garantir o efetivo aparelhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e também o ajuizamento de eventuais ações contra o município, a Defensoria Pública precisa estar devidamente informada sobre tudo o que está acontecendo. Informação que é também um direito da população”, afirmou o defensor público Maurício Moitinho, autor da ação. 

Para a Defensoria Pública, as informações são também importantes porque as decisões municipais para lidar com a pandemia devem estar baseadas nas condições do sistema de saúde e em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Saúde. A Defensoria destaca notícias veiculadas na imprensa que registram o atraso de quase dois meses no início do funcionamento do Hospital de Campanha, da contratações sem licitações relativas ao mesmo hospital, e de denúncia de paciente internado no mesmo de que não conta com remédios. 

A ação apresenta as seguintes questões: Qual a atual estrutura disponível de leitos de emergência, UTIs (distinguindo UTIs neonatais, pediátricas, adulto tipo I e adulto tipo II), respiradores, distribuídos na rede pública e privada de saúde em Feira de Santana? Quais equipamentos mencionados na pergunta anterior são utilizados somente por Feira de Santana, ou dentro das pactuações do SUS? Quantas outras cidades também irão fazer uso dos mencionados equipamentos? Houve reforço no quantitativo de EPIs existentes em estoque no município, para que os médicos e profissionais de saúde possam combater a doença? Qual é a quantidade de testes rápidos existentes em estoque no município, para fins de diagnósticos da Covid-19? O município adotou alguma medida de reforço do sistema de saúde no que diz respeito à construção de hospital de campanha, ampliação do número de leitos, aquisição de novos respiradores, ou requisição de bens públicos ou particulares para auxiliar no combate à doença? A população com sintomas similares aos da Covid-19 está sendo direcionada quais aparelhos do Sistema de Saúde (hospitais, UPAS, UBS, etc)? Distinguir de forma detalhada cada um deles com o endereço. Qual é o quantitativo de infectologistas em Feira de Santana atuando na rede pública e privada diretamente no combate à Covid-19?  Qual a quantidade de ambulâncias, UTIs móveis existentes na cidade, para a necessidade de transporte de pacientes mais graves para hospitais na cidade de Salvador, se necessário?”