Governo pode voltar a ter 29 ministérios caso MP não seja aprovada

Dez medidas provisórias do governo de Jair Bolsonaro correm o risco de perder a validade caso não sejam votadas pelo Congresso Nacional nesta semana ou na próxima. Uma delas é a da reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Caso a MP não seja aprovada até o dia 3, o governo terá que retomar a formatação anterior.

As medidas provisórias têm efeito imediato logo depois de publicadas pela Presidência da República. No entanto, se não forem votadas por deputados e senadores em até 120 dias, perdem a validade. Sem uma base de apoio consolidada no Congresso, o governo tem dificuldades para fazer com que os textos sejam apreciados.

Outros textos tratam de questões como a abertura das empresas aéreas para o capital estrangeiro, a criação de uma empresa pública para operar o serviço de navegação aérea e a privatização de empresas estaduais responsáveis pelo saneamento básico.