TSE define hoje regras para prestação de contas da próxima eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir hoje (17) as normas de fiscalização para a prestação de contas dos recursos usados nas candidaturas às eleições municipais de 2020.

A estimativa é de que cerca de R$ 3 bilhões em verba pública devem ser usados no próximo pleito. Cerca de R$ 2 bilhões devem ser destinados às campanhas por meio do fundo eleitoral e mais R$ 1 bilhão deve ser encaminhado às candidaturas por meio do fundo partidário. O valor do fundo eleitoral chegou a ser estimado em R$ 3,8 bilhões, mas deve ser reduzido pelos congressistas.

Estão na pauta do TSE três resoluções: uma sobre prestação de contas de partidos; outra sobre prestação de contas de candidatos a prefeito e a vereador; além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, cujo valor deve ser fixado pelo Congresso também hoje.