Polícia Civil deflagra ação que mira crimes contra propriedade intelectual

A Polícia Civil da Bahia atua na manhã desta sexta-feira (1) na Operação 404, deflagrada em território nacional para combater a prática de crimes contra propriedade intelectual.

Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ação visa cumprir 30 mandados de busca e apreensão em solo baiano e em mais 11 unidades da federação.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-BA), as equipes realizaram bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Os supostos crimes foram descobertos por meio de elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

A operação conta com colaboração da Ancine, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), das associações proteção à propriedade intelectual no Brasil, Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília – US Immigration and Customs Enforcement-ICE) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.

No Brasil, a pena para quem prática esse tipo de crime é de dois a quatro anos de prisão e multa, conforme art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro.

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