Bahia reduz judicialização da regulação na área da saúde em 75%

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, informou nesta quinta-feira (31), que a Bahia reduziu em 75% o número de pedidos judiciais de regulação na área da saúde entre 2015 e 2019. O anúncio foi feito durante o 3° Congresso Baiano de Judicialização em Saúde.

“Hoje a judicialização da saúde representa um dos maiores problemas para o sistema de saúde, porque leva a gastos sem previsibilidade, à desorganização e desestruturação dos orçamentos dos sistemas e estimula práticas inadequadas. Isso resulta frequentemente na imputação penal, cível e administrativa dos gestores”, avaliou o secretário.

Para alcançar tal resultado, a Secretaria da Saúde do estado da Bahia (Sesab) investiu em diferentes frentes, como na construção de sete novos hospitais, a abertura de mais de mil leitos, e o investimento de R$ 120 milhões em obras e equipamentos de imagem em 11 hospitais na capital e no interior, além da aplicação de R$ 52 milhões em informatização. “Garantimos, assim, o aumento da eficiência da Central Estadual de Regulação”, afirmou Vilas-Boas.

Outras três medidas, segundo o secretário, são essenciais: a criação de súmulas vinculantes que hierarquizem as decisões; fortalecimento dos órgãos de regulamentação da Saúde, principalmente a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); além da aplicação de medicina baseada em evidências.

“Enquanto os órgãos reguladores não forem respeitados e enquanto esses órgãos não garantirem agilidade na incorporação ou julgamento de novas incorporações, nós viveremos processos de judicialização que levarão ao pagamento de terapêuticas frequentemente ineficientes do ponto de vista de custo-efetividade”, acrescentou o titular da pasta estadual da Saúde.