O procurador de Justiça Geder Gomes declarou hoje (16), durante entrevista coletiva, que a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) pode ser extinta se for comprovado que houve desvio de finalidade.
"Há possibilidade, sim, se ficar demonstrado o desvio de finalidade e o grau desse desvio, até de uma extinção (da Aspra)", afirmou à imprensa, após a operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na sede da associação, responsável por um suposto movimento de paralisação da Polícia Militar
Ainda segundo o procurador, a interdição da entidade, que ocorreu na manhã de hoje, é por tempo indeterminado. Com isso, até nova decisão judicial, os integrantes da entidade estão proibidos de praticar atos em nome da associação.
"A realidade é que hoje a associação está interditada até liberação judicial. Ela não pode funcionar e ninguém pode praticar nenhum ato por ela, sob pena de cometer crime de desobediência ou outras condutas ilegais previstas. Portanto, estamos continuando com ações para que população tenha sossego que merece. A decisão judicial é clara e suspende até ulterior deliberação. Enquanto entender a Justiça, enquanto tivermos elementos e tivermos investigando, a necessidade da interdição continua", explicou.
O procurador não detalhou, no entanto, quais seriam os desvios de finalidade, que ainda serão apurados durante a investigação. No entanto, destaca que o MP-BA vai buscar a responsabilização dos cuplados pelas ilegalidades que sejam confirmadas na apuração, após a operação na Aspra hoje.
Geder Gomes também rebateu a crítica de advogados de policiais que foram encaminhados para serem ouvidos pela Corregedoria, que dizem, por sua vez, que não haveria necessidade de condução.
"Haviam policiais militares presentes e há investigação de participação de PMs, que foram conduzidos para a Corregedoria da PM. As questões administrativas do ponto de vista disciplinar estão dentro da lei", defendeu.
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