Pedágio cai até 12% por falta de obra em rodovias federais

As tarifas de pedágio nas estradas federais privatizadas estão tendo uma onda recente de queda por causa do atraso das concessionárias em entregar grandes obras exigidas por contrato.

Nas últimas três semanas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a determinar reduções de dois dígitos no valor cobrado dos usuários, como na Rodovia do Aço (RJ) e na Eco 101 (ES). As tarifas caíram quase 12%. As informações são do portal Valor Econômico.

No mês passado, a Autopista Litoral Sul (operadora do corredor Curitiba-Florianópolis) teve reajuste zero. Em agosto, os pedágios da Via Bahia encolheram até 10,3%. Outras concessionárias passaram pelo mesmo processo, mas conseguiram liminares judiciais para evitar perda de receitas.

Esse movimento é consequência direta do descumprimento contratual pelas empresas. Um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou R$ 20 bilhões em intervenções obrigatórias que deixaram de ser feitas.

A lista de obras jamais executadas abrange a construção dos contornos rodoviários de Goiânia e de Florianópolis, a nova subida da serra de Petrópolis (RJ), a ampliação de capacidade da BR-153 no interior de São Paulo, as duplicações da BR-163 em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“As concessões rodoviárias têm sido notadamente ineficazes na realização das principais obras almejadas pela União quando da licitação”, afirma um relatório da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU. “Com isso, mesmo após longos anos de contrato, obras relevantes são reiteradamente proteladas pelo ente privado, colocando em xeque o modelo de concessões como uma alternativa segura para a realização dos investimentos”, diz o parecer.

Até mesmo trechos campeões em acidentes graves ficaram sem as melhorias prometidas. Nenhum outro ponto das rodovias federais teve tantas mortes em 2017, conforme estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), quanto dez quilômetros da BR-101 administrados pela Ecorodovias no município de Guarapari (ES). Foram 21 vítimas fatais.