Órgãos do Judiciário terão de cortar até estagiários em 2020

Sem receber ajuda financeira do Executivo. Órgãos do Judiciário, do Legislativo e da Defensoria Pública da União terão um teto menor para gastos a partir de 2020. A informação foi divulgada pela jornal Estadão nesta segunda (16).

A medida é cortar compensações do Executivo para cobrir gastos superior ao teto dos órgãos. As instituições que não se ajustaram terão margem menor para cortar custos, já que cerca de 80% da arrecadação da folha pessoal é obrigatório.

Entre 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais Poderes não ultrapassassem o teto. A condição era oferecida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo desse período.

No ano que vem, porém, essa compensação termina e os órgãos contarão apenas com seu próprio limite para cumprir o limite de gastos.

Ainda segundo o Estadão, a Justiça Federal e a do Trabalho já alertaram que a redução orçamentária pode comprometer seu funcionamento no próximo ano. As duas têm elevado grau de comprometimento das despesas com a folha de pagamento dos funcionários.

Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o limite de despesas do órgão será reduzido em mais de R$ 1 bilhão (-5,4%) em relação a 2019. Para se adequar, foi cortado o programa e o valor da bolsa de estágio.

Também foram dispensados funcionários terceirizados que trabalhavam na limpeza e vigilância. O Orçamento para 2020 prevê 88,38% dos gastos para folha de pagamento.