TCE estabelece novos critérios para contratos de gestão no estado

Foi aprovado nesta quinta-feira (29), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) novos critérios e procedimentos para o controle externo de contratos de gestão celebrados entro o governo baiano e organizações sociais.

Embora esses contratos já fossem analisados anualmente por seus auditores, o órgão informa que, com a edição dessa resolução, “pretende olhar com mais critério as despesas do Estado com contratos de gestão”.

Somente em 2018, o montante estimado foi de R$ 2,1 bilhões, alocados principalmente na descentralização de serviços na área de saúde.

Os contratos de gestão surgiram no Brasil na esteira da reforma administrativa, com o objetivo de alcançar maior eficiência na prestação de serviços públicos com a descentralização das atividades.