Veto presidencial sobre notícias falsas é derrubado no Congresso

O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas "fake news", nas eleições, de acordo com a Agência Brasil.

O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. 

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão.

A pena só deverá ser aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

No veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. A derrubada do veto teve o placar favorável de 326 deputados e 48 senadores.

CPMI das fake news

O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, também anunciou ontem, em sua conta no Twitter,  a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. 

“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, disse Alcolumbre.