Governadores do NE recorrerão a Rodrigo Maia para destravar recursos federais

Os governadores dos nove estados do Nordeste, dentre eles Rui Costa (PT-BA), lançaram nesta quarta-feira (21) uma carta em que listam seis frentes de atuação, incluindo um tópico a fim de viabilizar a transferência de recursos federais —sob o guarda-chuva do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A liberação dos aportes, a serem destinados sobretudo para aquecer o setor agropecuário, dependeria de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Para que a matéria seja pautada, os gestores pretendem pedir apoio ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, os chefes dos Executivos estaduais também afirmam ver com preocupação o anúncio de que o governo privatizará ao menos 17 estatais ainda em 2019. Também anunciaram que, até setembro, apresentarão uma proposta de reforma tributária no Brasil.

“Os governadores dos nove estados do Nordeste se manifestam preocupados com o anúncio feito pela imprensa de privatização de empresas estatais, tendo dado especial atenção aos Correios e Eletrobras. Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional”, assinalaram os signatários do Consórcio Nordeste, após uma reunião em Teresina (PI).

Ainda na área econômica, o bloco diz que a missão internacional que cumprirá na Europa terá início na segunda quinzena de novembro. O objetivo é apresentar o potencial de negócios da região nos segmentos de turismo, saúde, segurança pública, tecnologia e meio ambiente.

O périplo terá como destinos países como França, Espanha, Itália e Alemanha.

Abaixo, a íntegra da carta do Consórcio Nordeste:

“CARTA DE TERESINA

Teresina, 21 de agosto de 2019.

Reunidos em Teresina-PI, os governadores dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:

1. Ratificam a agenda à Europa já anunciada para o próximo mês de novembro, quando buscarão, junto a potenciais investidores e agências de cooperação, dar relevância às áreas de maior competitividade da região, valorizando os projetos integradores entre todos os Estados.

2. Acelerar o caminho das compras públicas coletivas até o final deste mês de agosto. Para isso, os governadores decidiram pela constituição de um grupo de trabalho que acelere os arranjos necessários para a efetivação das compras de equipamentos e insumos da área de saúde que serão anunciados já na próxima semana.

3. Para efetivar as compras coletivas anunciadas, foi realizada a assinatura do “Contrato de Programa”, que possibilitará o compartilhamento, entre os estados, de equipamentos e insumos obtidos por meio de tais compras coletivas;

4. Os governadores dos nove estados do Nordeste se manifestam preocupados com o anúncio feito pela imprensa de privatização de empresas estatais, tendo dado especial atenção aos Correios e Eletrobrás. Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional.

5. Reforma Tributária: o Consórcio Nordeste compreende a necessidade de reestruturação da base de contribuição fiscal no Brasil e, para isso, anuncia que até o próximo de setembro, apresentará documento unificado e detalhado de reforma tributária para o Brasil.

6. Sobre questões agropecuárias, compreende-se ser necessária a elaboração de um plano de intervenção junto às agências agropecuárias dos estados, para assegurar a competitividade e sustentabilidade do setor na região. Assim, pedem ao presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, apoio e agilidade, na tramitação do PL 9281/2017, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para subsidiar as ações de defesa agropecuária. 

Fica agendada a próxima reunião do Consórcio no Rio Grande do Norte, durante o Encontro Brasil – Alemanha, no período de 15 a 17 de setembro de 2019, na Cidade de Natal.

Governadores do Nordeste”