MP-BA firma contrato de R$ 5,7 mi com Microsoft para obter licenças

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou um contrato de R$ 5,7 milhões com a Microsoft, neste mês de agosto, para obter 5.118 licenças para um pacote de serviços da empresa de tecnologia, de acordo com reportagem do site Bahia Notícias.

O convênio trata de licenças do "Office 365 Enterprise", que oferta funcionalidades como e-mails corporativos, espaço de armazenamento no One Drive, comunicação de equipe e suporte 24 horas por dia.

O argumento para a aquisição é de que a contratação otimiza os “serviços prestados pelo MP-BA à sociedade, através da utilização de ferramentas em nuvem e com segurança que permitam um ambiente de trabalho mais colaborativo, agilizando a troca de informações, disponibilizando-as de forma imediata para apoio ao trabalho dos procuradores e promotores de Justiça, independente do local em que estejam atuando”.

O MP justifica que, “nas pesquisas realizadas, não foi identificado nenhum software livre com as mesmas características técnicas e de segurança da informação com a solução que está sendo contratada”. 

Afirma  ainda que outra medida “envolveria aumento dos investimentos em treinamentos e geraria impactos negativos do ponto de vista da economicidade”.

A instituição sustenta também que a licitação é uma “estimativa para o fornecimento do serviço”, e que deve  variar de acordo com a quantidade de servidores em atividade e com o tipo de ação desenvolvida.

O Office 365 já é utilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), MP de São Paulo, MP do Mato Grosso, MP do Rio de Janeiro e do Ceará, entre outros.

A reportagem aponta ainda que, no início da última década, muitos órgãos públicos foram orientados a adotarem softwares livres, a fim de economizar recursos do erário com softwares privados. No entanto, a prática se trata de orientação, e não de uma lei.

Localmente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) utilizam software livre em suas repartições, a exemplo do BROffice.