Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressar com uma ação civil pública contra o governo estadual para assegurar que alunos com deficiência física ou mental tenham direito a acompanhamento técnico em escolas estaduais dos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedra, a Secretaria de Educação do Estado, através de nota, informou ao Baiano News que está contratando mais profissionais especializados para atuação na Educação Inclusiva, fortalecendo o atendimento a estes estudantes, inclusive em escolas destes municípios.
A nota diz ainda que a rede atende a 8.334 estudantes com necessidades educacionais específicas (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado).
Na ação, o promotor Millen Castro de Moura pede a Justiça que obrigue o governo do estado a "ofertar técnico de educação inclusiva na modalidade adequada às necessidades especiais dos estudantes que precisam de apoio escolar na rede estadual de ensino, de forma contínua, ainda este ano de 2019".
A nota enviada pela secretaria afirma ainda que o atendimento é feito em 65 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), 12 Centros de Atendimento Educacional Especializado e seis instituições conveniadas.
"Os alunos também são atendidos nas escolas estaduais e nos Centros de Educação Especial, dentro de suas especificidades, para que possam participar ativamente do ensino regular. No ato da matrícula, a família pode escolher a escola da sua conveniência e a Secretaria providencia os meios para que o estudante acesse e permaneça na referida unidade escolar", diz a nota.
A Secretaria destaca, ainda, que professores da rede estadual irão passar por formação, ainda neste ano, com foco na Educação Inclusiva.