Lula sanciona lei que cria “SUS da Educação”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de parlamentares.

O SNE busca integrar União, estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas voltadas à educação, garantindo maior coordenação entre os diferentes níveis de governo. A lei também prevê a criação de uma “identidade única” para os estudantes, que permitirá acompanhar o percurso escolar desde a educação básica até o ensino superior.

Durante o evento, Lula destacou a importância histórica da sanção, lembrando que o sistema estava previsto na Constituição de 1988, mas só agora foi efetivamente implementado.

“Esse é um momento histórico que demorou 37 anos para se concretizar. Foi um compromisso assumido lá atrás e que agora se torna realidade. O Congresso Nacional tardou, mas não falhou”, afirmou o presidente.

Lula também ressaltou que o principal objetivo do novo sistema é unificar esforços e eliminar a fragmentação na gestão educacional. “Muitas vezes, o Estado, a União e os municípios não cumprem suas funções. Agora, todos estarão no mesmo tacho para fazer a água ferver ao mesmo tempo. Não há mais espaço para transferir responsabilidades”, disse.