Justiça determina implantação de ponto eletrônico biométrico para servidores da saúde em Itaberaba

A Justiça Federal determinou que o município de Itaberaba, no interior da Bahia, implante ponto eletrônico biométrico para controle de frequência dos servidores da área da saúde, especialmente para médicos e odontólogos. A medida foi a pedido do Ministério Público Federal.

O município deve ainda providenciar sistema de averiguação e responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho acordada.

O MPF acionou judicialmente a cidade em 2017, após a prefeitura não atender à recomendação em 2015 do órgão para que fossem adotadas medidas para garantir ao cidadão o direito de conhecer os horários de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). No último dia 21 de maio, a Justiça acatou o pedido.