'Lei do built to suit': ACM Neto sanciona projeto sobre locação de imóveis

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou o projeto que autoriza a administração soteropolitana a alugar prédios por um prazo de até 30 anos. O ato foi publicado no Diário Ofícial do Município desta segunda-feira (15). 

A matéria, que ficou conhecida como “Built to suit”, foi aprovada no início de junho pela Câmara de Salvador após duras críticas da oposição. Pelo texto, a prefeitura paga ao locador, por mês, até 1% do valor de mercado do imóvel. Por exemplo, em um prédio de R$ 1 milhão, a gestão municipal pagaria R$ 10 mil para o dono. 

Na época, comentou-se que um empresário, que mora nos Estados Unidos, acompanhava com interesse a tramitação do projeto, pois, queria adquirir imóveis a fim de alugar para prefeitura. Na Câmara, a matéria foi acatada pela maioria e rejeitada parcialmente pelo governista Cezar Leite (PSDB). 

E foi integralmente rejeitada por cinco vereadores da oposição - Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Marcos Mendes (Psol), Silvio Humberto (PSB) e Ana Rita (MDB) - e rejeitada parcialmente pelos vereadores Edvaldo Brito (PSD), do bloco independente, e Moisés Rocha (PT). O prefeito ACM Neto sancionou a proposta sem vetos.