Os deputados do PSD votaram favorável no primeiro turno da votação do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras da aposentadoria.
Na última quarta (6), o presidente do partido na Bahia, senador Otto Alencar, declarou que os deputados do seu partido iriam votar a favor, após negociação feita com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), onde fossem aprovados projetos que garantem cerca de R$ 4 bilhões para a Bahia. A negociação foi solicitada pelo governador Rui Costa (PT).
Em entrevista ao Baiano News, Otto afirmou que conversou com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que assumiram o compromisso de trazer para a Bahia itens que o estado precisa.
"Tivemos uma reunião com o governador e logo depois estive com Rodrigo Maia, Alcolumbre e Paulo Guedes que asseguraram que os pedidos fossem atendidos. Com isso, os deputados do PSD foram orientados a votar favorável. Estamos pensando e querendo o melhor para a nossa Bahia. Já foi tirada a aposentadoria rural, o BPC, a capitalização. Isso é uma vitória", disse, acrescentando que não houve pedido de emendas.
Entre os pedidos do governador Rui Costa estão: Fim da Lei Kandir: os estados estarão autorizados a definir a política tributária referente às exportações com limite máximo a ser definido em emenda constitucional; O governo federal pagará R$ 4 bilhões referente à Lei Kandir; Prorrogação por mais quatro anos do pagamento de precatórios; Aprovação da proposta que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; Bônus de assinatura: os estados e municípios receberão 30%, divididos igualmente pelas regras do Fundo de Participação do Estado (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do valor estimado em R$ 21 bilhões; Aprovação imediatada do Plano Mansueto e que o governo federal distribua da parte da União os royalties e a participação especial.
Otto ressaltou ainda que esta foi apenas a primeira votação para uma possível aprovação da reforma. "O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno. Se for aprovada, será encaminhada ao senado onde será avaliada por uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), receber aval dos senadores. Então o caminho ainda é longo", afirmou.
O PSD baiano tem cinco integrantes na Câmara: Otto Filho, José Nunes, Antônio Brito, Paulo Magalhães e Charles Fernandes.
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