Conquista: TJ-BA atende recurso da prefeitura e mantém 14 advogados comissionados

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, atendeu uma liminar e manteve a nomeação de 14 advogados comissionados, que atuam como procuradores da prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).

Ao analisar o recurso da prefeitura, o desembargador concordou com o argumento de que a demissão dos procuradores comissionados poderia causar prejuízo ao serviço público, principalmente em relação à defesa de interesses da prefeitura na Justiça. A decisão do presidente do TJ-BA anula assim a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista.

Essa medida anterior tinha determinado a demissão dos advogados – com exceção apenas do procurador-geral e do coordenador do Procon [Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor]. À época, em caso de desobediência, o prefeito Herzem Gusmão teria de arcar com multa diária de R$ 1 mil.