Advogado e juiz baianos divergem sobre ética jurídica em conversas entre Moro e Dallagnol

Posicionamentos distintos foram emitidos pelo vice-presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Vinícius Assumpção, e também pelo juiz federal da Vara de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros na Bahia, Durval Carneiro Neto, sobre as conversas publicadas pelo The Intercept, entre o então juiz, Sérgio Moro, e o coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Assumpção defendeu que os contato entre as partes deve ocorrer de forma republicana. “Se ocorrer, deve ser dentro do gabinete, depois de ter havido agendamento de forma declarada. Não através de forma que relevem que o contato foi as escondidas”, disse. 

Ele ainda ponderou que o material divulgado deve ser levado com “muita seriedade”, e acrescentou que seria incorreto inviabilizar todo o esforço da Operação Lava Jato. “Uma vez apurada a autenticidade disso tudo, a gente vai precisar entender de que maneira vai reverberar nos processos instaurados. Não acho que seria correto que toda operação estaria descredibilizada. Mas, no caso que se confirmar, levando em conta a presunção de inocência, para cada processo que tem havido quebra da imparcialidade por eventual aproximação indevida, nesse caso, teríamos que anular sim as condenações”, explicou.

Já o magistrado Durval Carneiro Neto ressaltou que ele como membro do judiciário não poderia opinar sobre o caso, contudo relatou uma experiência pessoal, em uma operação envolvendo “pessoas da alta cúpula dos poderes públicos”.

“Não quero justificar que os fins justificam os meios. […] Eu estive diante de operação que se eu não fizesse reuniões com a polícia e o Ministério Público a operação não andaria. Era humanamente impossível eu deliberar sobre pedidos de busca e apreensão se eu não tivesse reuniões que você abre a sua sala para ouvir o que a polícia tem a dizer, o que o Ministério Público tem a dizer”, disse. 

E, salientou: “Sobre essa questão do juiz sugerir provas, claro que não pode ser assim. O que eu digo é que não é raro um juiz expor suas condições para certas medidas pretendidas. Até aí, nada demais. Quem acha isso o contrário é porque não conhece a dinâmica desse tipo de investigação”.

Ainda na oportunidade, o juiz disse que sempre recebeu as partes de um processo em seu gabinete durante a fase de inquérito. “Está se falando em sistema acusatório, mas nós temos uma fase investigava que ainda não há contraditório. Agora, se isso faz ele se tornar parcial, vai de cada situação”.